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Direito Contraordenacional Rodoviário: uma tripla sanção - coima, sanção acessória, subtração de pontos
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Direito Contraordenacional Rodoviário: uma tripla sanção - coima, sanção acessória, subtração de pontos
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Detalhe
Editora:
Lisbon International Press
Data de publicação:
2020-01-10
Páginas:
74
ISBN:
978-989-52-7222-8
Género:
LISBON PRESS
Idioma:
PT
Sinopse

O presente trabalho, subordinado à temática do Direito Contraordenacional Rodoviário, manteve a sua traça original, enquanto Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi entendido por conveniente, adicionar um sub-título: “ Uma tripla sanção: coima, sanção acessória e subtração de pontos”. O escopo, prende-se com o facto de estarmos a operar com um direito punitivo, que se assume como incontornável no paradigma sancionatório do ilícito de mera ordenação social, seja pelo amplo espectro de abrangência, seja pelo volume processual que origina.

Indiscutivelmente, estamos perante um “direito gerador de contraordenações em massa”, o que justifica e legitima uma análise mais aprofundada, com vista a aferir das garantias de proteção constitucional que assistem ao particular.

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